Fronteira do Darién: mobilidade humana, governabilidade migratória e controle criminal na fronteira Colômbia–Panamá (2020–2023)

Resumo

O objetivo deste trabalho é abordar os processos de mobilidade humana em trânsito que ocorrem na fronteira do Darién, entre a Colômbia e o Panamá, um dos cenários de maior relevância para as migrações internacionais na América Latina e no mundo, com destino aos Estados Unidos. Um dos objetivos centrais da pesquisa que deu origem a esta reflexão foi investigar as dinâmicas do trânsito migratório e a resposta institucional do Estado colombiano entre os anos de 2020 e 2023. A análise identifica elementos centrais da estrutura da governabilidade migratória voltada para responder ao aumento dos fluxos migratórios no período analisado, bem como as tensões e o papel dos atores criminosos presentes nesse território, que têm desempenhado uma função central na gestão das mobilidades. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada uma metodologia qualitativa baseada em fontes primárias e secundárias, incluindo documentos oficiais, normas, revisão de imprensa e entrevistas semiestruturadas com atores-chave representantes do Estado, ONGs e sociedade civil. De acordo com os achados, a principal contribuição deste estudo consiste em visibilizar um território caracterizado por riscos de ordem natural, política e social, que expõem as pessoas migrantes a múltiplas formas de violência e violações de direitos humanos. Da mesma forma, identifica-se uma presença diferenciada do Estado no controle fronteiriço e na gestão das migrações, caracterizada por respostas fragmentadas e capacidades limitadas que favoreceram a delegação — explícita e implícita — de funções de regulação, controle e organização do trânsito para atores não estatais e estruturas criminosas. Essa configuração aprofunda os riscos e as violações de direitos humanos enfrentados pela população migrante, ao mesmo tempo em que reconfigura as responsabilidades e o alcance do Estado colombiano em matéria de mobilidade humana e governabilidade migratória.